Política de Proteção de Dados (RGPD)
A Clinisete – Clínica de Fisioterapia compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utentes, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.
Última atualização: Setembro/2025
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Clinisete é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Entidade: Clinisete – Clínica de Fisioterapia
Contacto: [email protected]
Chamada para rede fixa nacional: “213580082″
2. Que dados recolhemos?
Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação (nome, NIF, data de nascimento).
Dados de contacto (telefone, e-mail, morada).
Dados clínicos e de saúde (necessários para avaliação e tratamento).
Dados de pagamento/faturação.
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os seus dados são utilizados para:
Prestação de cuidados de saúde.
Gestão de consultas, tratamentos e exames.
Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Comunicação de informações relevantes sobre os seus cuidados.
4. Fundamento legal
O tratamento dos dados pessoais pela Clinisete baseia-se em:
Execução de contrato (prestação de cuidados de saúde).
Cumprimento de obrigações legais.
Consentimento do titular (quando aplicável).
Interesse vital do titular em situações de emergência.
5. Partilha de dados
A Clinisete não transmite dados pessoais a terceiros, exceto quando:
Exigido por lei ou autoridades competentes.
Necessário para faturação/obrigações fiscais.
Requerido para encaminhamento clínico (com consentimento do utente).
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para a finalidade para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação em saúde.
7. Direitos dos utentes
O titular dos dados tem direito a:
Aceder, retificar ou atualizar os seus dados.
Solicitar a limitação ou eliminação dos dados (quando legalmente possível).
Opor-se ao tratamento dos dados.
Portabilidade dos dados.
Retirar consentimento em qualquer momento (quando aplicável).
Para exercer estes direitos, deve contactar: [email protected]
8. Segurança
A Clinisete adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição.
9. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, poderá:
Contactar diretamente a Clinisete.
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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